Recomendações sobre como gerir contratos diante das constantes mudanças na legislação

 “Nada será como era antes e nada é como era antes. Essa é a premissa de qualquer discussão”, afirma o advogado Francisco Cunha ao falar sobre as inevitáveis mudanças enfrentadas por empresários e empreendedores nos dias de hoje.

Cunha, que também é Mestre em Engenharia e Gestão de Processos e Sistemas e Coordenador do curso de Gestão de Contratos no Ietec, recomenda que, antes de tomar qualquer decisão relacionada a contratos, gestores ponderem se pretendem simplesmente ganharem um alivio momentâneo ou construir um plano sustentável a médio e longo prazo. “Tudo no meio empresarial está atrelado a contratos. Contratos que tenho com clientes, e com fornecedores. Quando tento me salvar simplesmente pensando no agora, eu interrompo essa cadeia, prejudicando clientes, fornecedores e consequentemente me prejudicando.”

Segundo o professor, o primeiro passo é identificar nos contratos o que é postergável e o que é negociável, o que é corrente e o que tem de efeito suspensivo. Depois de feita essa categorização, será possível ir atrás de subsídios que colaborem para a saúde do seu negócio.

Cunha também chama a atenção para as constantes mudanças na legislação, que, desde o início da pandemia, vem sendo acrescidas de decretos e medidas provisórias. Estar a par das mudanças é importante para a aplicação da Teoria da Imprevisão. “A Teoria da Imprevisão é um dispositivo presente no código civil que diz que contratos de prestação continuada podem ser revisados ou resolvidos quando ocorrer um fato superveniente (força maior). Para esse fato possibilitar uma discussão sobre o contrato é necessário que ele aconteça depois de sua assinatura, impossibilite uma das partes de cumpri-lo e que haja um nexo de causalidade direto entre o surgimento do fato e essa impossibilidade”, explicou Cunha.

As mudanças na legislação também vêm trazendo consequências para o meio jurídico, impedindo que haja um consenso na aplicação das medidas e tornando as decisões do judiciário imprevisíveis. Essa instabilidade pode fazer com que empresários fiquem perdidos e não saibam como proceder. “Se estamos no momento de elevado grau de incerteza, a melhor forma de diminuir essa incerteza é negociando um modelo que minimize os impactos da pandemia para ambas as partes. No momento que você negocia com a outra parte, você tem domínio dos meios, dos recursos, a decisão é construída em conjunto. Quando submeto ao judiciário, principalmente nos dias de hoje, é uma loteria, podendo ter meu direito totalmente aniquilado”, sugeriu o professor. Mais conteúdo sobre o assunto através do site www.ietec.com.br.