Compliance”, termo em inglês que significa “conformidade”, é um conjunto de atividades para cumprir normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para as atividades das empresas, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam vir a ocorrer.

Compliance é um assunto que está em pauta nos dias de hoje, e veio para ficar. Após escândalos de corrupção no Brasil e no exterior, a sociedade percebeu a necessidade de aperfeiçoar a legislação e criar modelos de gestão para minimizar os riscos de fraudes e corrupção nas empresas privadas e no governo.

O assunto começou a ser discutido após o escândalo do Watergate, nos EUA na década de 1970 e ganhou força após a crise dos “subprimes” de 2008.

No Brasil, ganhou visibilidade após os escândalos de corrupção na Petrobras onde vimos surgir leis e decretos para controlar as relações entre governo e empresas privadas. Como exemplo temos a lei 12.846/2013 – Anticorrupção.

Neste artigo vamos focar o compliance pela perspectiva do embarcador/contratante, e o que ele pode fazer para minimizar e controlar os riscos de fraude e corrupção.

O compliance permite principalmente que as normas de transportes sejam cumpridas, trazendo eficiência em todas as atividades deste setor de transporte. 

Os riscos de fraude e corrupção não podem ser eliminados completamente, porém com gestão adequada podem ser controlados e reduzidos substancialmente.

Como qualquer outra, a contratação de um transportador possui 3 etapas distintas, que são igualmente importantes. Em cada uma destas etapas há cuidados que precisam ser tomados:

  1. Elaboração do escopo – no “projeto” da forma de operar o contrato, o contratante define as regras de apuração do serviço executado, as responsabilidades de ambas as partes e formas de remuneração do transportador. A forma como estes pontos são definidos interfere diretamente no grau de dificuldade de gestão e no risco de perda de compliance. Por outro lado, níveis de serviço muito arrojados podem levar o transportador a deixar de cumprir alguma exigência legal ou contratual. Importante ressaltar a necessidade de se estabelecer neste escopo, critérios para se ter uma análise comparativa entre a situação atual (atividade executada sem o “compliance”, e a futura (“compliance” implementado), para obtenção do correto conhecimento dos ganhos com esta aplicação, pois os mesmos são consideráveis com este metodologia, e na qual são envolvidos pessoas, processos e sistemas.
  • Seleção do fornecedor – esta é uma atividade normalmente atribuída à área de Compras que, através de metodologia de qualificação, negociação e seleção de fornecedores, elege o transportador vencedor e assina o contrato. Nesta etapa é importante a seleção de um transportador idôneo e capaz financeiramente e tecnicamente de executar o contrato. Tão importante quanto a escolha do transportador correto é a negociação de condições comerciais de mercado que permitem a ele uma margem de lucro realista. As cláusulas do contrato devem refletir o que foi negociado e chamar atenção para as leis e regras a serem seguidas, além de definir multas e formas de rescisão por problemas de compliance e desempenho.

Itens importantes neste processo de seleção:

  • que a transportadora possua um sistema de monitoramento com rastreabilidade, minimizando roubos de carga e garantindo suas rotas e horários de descansos dos motoristas;
  • que a transportadora possua autorização junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
  • que sejam estabelecidas responsabilidades nos processos de carga e descarga, principalmente com veículos terceirizados;
  • que o seguro da transportadora cubra o valor da carga a ser transportada e sinistros com terceiros;
  • que a transportadora possua sistemas de gestão de suas atividades (ISO, OHSAS, etc.)
  • Gestão do contrato – nesta etapa o embarcador/contratante deve acompanhar o transportador para que o contrato seja cumprido exatamente como foi planejado. Desempenho, obrigações contratuais e legais são o foco da gestão. A apuração dos quantitativos executados é um foco de atenção pois, dependendo do contrato, são muitos os CTRCs (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas) emitidos no período, o que leva a erros frequentes e possibilidade de fraudes na apuração. Na contratação de carga exclusiva o risco é maior devido a corresponsabilidade do embarcador que deve estar atento também se o transportador está cumprindo as leis trabalhistas, de trânsito, dentre outras.

O uso de tecnologia da informação é de suma importância para o embarcador/contratante. Tanto na melhoria da produtividade quanto no controle do contrato. Roteirização, confirmação de embarque e entrega, controle de tráfego, gestão de terceiros e auditorias de frete estão disponíveis no mercado e se bem implementados trazem excelente custo-benefício reduzindo os riscos de erros intencionais ou não.


Autor: Átila Gomes
Professor da Pós-graduação Ietec em Administração de Compras e Suprimentos e curso EAD Strategic Sourcing.
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Autor: Adalberto Diogo de Oliveira
Supply Chain Consultant at G&F Consultores
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